Primeira Constituição do país não saiu do papel

O Brasil é o estranho caso de um país cuja primeira Constituição – que deveria ser redigida por meio de uma Assembleia Constituinte — não chegou a sair do papel.  A convocação da Assembleia Constituinte foi feita pelo então príncipe D. Pedro em junho de 1822, pouco antes da declaração de independência, e só iniciou os trabalhos em 3 de maio de 1823, já com D. Pedro coroado o primeiro imperador do Brasil. A Assembleia Constituinte reuniu 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Depois de iniciados os trabalhos, D. Pedro I ficou insatisfeito com as propostas dos deputados constituintes – que desejavam limitar o poder do imperador –, e mandou o Exército cercar o Parlamento. Vários deputados foram presos, inclusive José Bonifácio, que partiu para o exílio com sua família. Nas semanas seguintes, D. Pedro I convocou um grupo de dez pessoas para formar o Conselho Imperial e elaborar a Carta Magna – outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao país. A nova Constituição previa, além dos três poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), a criação do Poder Moderador — exercido pelo imperador, que lhe dava o direito de intervir nos demais poderes. Curiosamente, a Constituição de 1824 durou 65 anos e, até hoje, foi a que mais tempo vigorou no Brasil.